Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa e determinou o prazo de 24 horas para a exclusão do transporte remunerado de passageiros por motocicletas da plataforma na capital paulista. Na última quarta-feira (15), a Prefeitura de São Paulo realizou a apreensão de três motocicletas pertencentes à 99, sob a justificativa de que estavam operando de forma clandestina no transporte de passageiros. A empresa, por sua vez, argumenta que suas atividades são legais, mas a administração municipal se baseia em legislações que proíbem esse tipo de serviço na cidade. Um juiz já rejeitou o pedido da 99 para suspender a ação de apreensão. A fiscalização foi conduzida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Durante a operação, um motociclista foi abordado enquanto transportava uma passageira, que havia solicitado a corrida pelo aplicativo da 99. Essa abordagem confirmou a prática que a prefeitura considera irregular. As apreensões estão
O Governo de São Paulo, por meio da articulação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), e em parceria com quatro universidades estaduais, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), anuncia a criação da “Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão”. Iniciativa inédita no país foi concretizada durante reunião realizada na sede da SEDPcD, no fim de 2024. A disciplina terá 8 mil vagas por semestre, totalizando 16 mil vagas por ano. Voltada à formação de estudantes universitários de todos os cursos, a nova disciplina será oferecida de forma optativa aos alunos da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e está disponível a partir do primeiro semestre de 2025. LEIA TAMBÉM: Primeiros alunos de SP do intercâmbio Prontos pro Mundo embarcam para o Reino Unido “Essa disciplina é mais uma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que o Governo Federal pretende manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos em 2025. A decisão foi uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa dar continuidade à política de alívio fiscal para a população de baixa renda. A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Isenção de IR para dois salários mínimos Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação do valor do salário mínimo, a isenção poderá ser ajustada para R$ 3.036, garantindo que mais trabalhadores não sejam tributados. A proposta de atualização da tabela do IR
A Prefeitura de Guarulhos deu início nesta terça-feira (14) à entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede municipal matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos. A iniciativa do programa Merenda Feliz garante a distribuição dos kits durante as férias escolares e o acesso a uma alimentação de qualidade a mais de 115 mil estudantes de 258 escolas da rede própria e parceira. Os pais e responsáveis pelos alunos, que na manhã desta terça-feira retiraram os kits de alimentos na EPG Anselmo Duarte, na região dos Pimentas, e no Núcleo Batuíra II, no Jardim Ponte Alta, foram recebidos pelo prefeito Lucas Sanches e pelo secretário de Educação, Silvio Rodrigues. "Todo o time da Prefeitura uniu esforços para que vocês pudessem receber os kits de alimentos do programa Merenda Feliz. E, como hoje é o primeiro dia de distribuição, precisamos que vocês nos ajudem a
