Eleitores que faltaram a três pleitos seguidos sem justificar ou quitar multas devem normalizar a situação com a Justiça Eleitoral – seja pelo site dos tribunais, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente.

Esta segunda-feira (19) é o último dia para regularizar o título de eleitor, conforme anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 5 milhões de eleitores que não participaram das últimas eleições e não justificaram sua ausência estão sob o risco de ter seus títulos cancelados. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, enfatizou a importância do título eleitoral para a cidadania e a democracia no Brasil. Este documento é crucial não apenas para votar, mas também para participar de concursos públicos, emitir documentos e realizar outras atividades civis.

Para aqueles que precisam regularizar sua situação, o processo pode ser iniciado acessando o site do TSE. Os eleitores devem clicar em “serviços eleitorais” e, em seguida, em “autoatendimento eleitoral”. Alternativamente, o procedimento pode ser realizado através do aplicativo e-título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Juliana Almeida, analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, explicou que o requerimento de regularização pode ser feito online, e, se houver débitos, é possível quitá-los pelo site. Caso seja necessário comparecer ao cartório, o eleitor deve levar documentos como carteira de identidade e comprovante de residência.

Após o término do prazo, o processo de regularização se torna mais complicado, pois o cadastro eleitoral passará por uma depuração. O cancelamento do título pode ter sérias consequências, como impedir a participação em concursos públicos, a emissão de passaportes e a renovação de matrículas em instituições públicas de ensino. Além disso, pode afetar a declaração do imposto de renda. No entanto, o cancelamento não se aplica a maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, portadores de deficiência com dificuldade de votar e casos de justificativa aceitos pela justiça eleitoral.

Portanto, é essencial que os eleitores que ainda não regularizaram sua situação o façam imediatamente para evitar complicações futuras. A regularização do título de eleitor é um passo importante para garantir a participação ativa na democracia e assegurar o exercício pleno dos direitos civis. A ministra Carmen Lúcia reforça que a cidadania começa com o voto, e manter o título em dia é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.

*Com informações de Janaína Camelo 

*Reportagem produzida com auxílio de IA