Proposta reúne medidas coordenadas com o objetivo de normatizar todas as etapas, garantindo o acesso medicinal e científico desde a produção até o tratamento dos pacientes.

O Governo Federal deu um passo significativo na última segunda-feira (19) ao apresentar à justiça um plano de ação destinado a regulamentar o acesso a medicamentos derivados da cannabis. Este movimento visa estabelecer diretrizes claras para a regulação e fiscalização desses produtos, assegurando tanto a qualidade quanto a segurança para os pacientes que deles necessitam. A expectativa é que todo o processo de regulamentação seja concluído e a nova legislação publicada até setembro deste ano. Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite a importação de produtos à base de cannabis, desde que haja prescrição médica.

.Atualmente, estima-se que mais de 670 mil brasileiros dependem de medicamentos à base de cannabis para tratar condições médicas graves, como esclerose múltipla, epilepsia e dor crônica. O acesso a esses tratamentos no Brasil tem sido, em grande parte, viabilizado por meio de decisões judiciais. Desde 2022, o Ministério da Saúde já atendeu cerca de 820 decisões judiciais que garantem a oferta desses produtos aos pacientes. Apesar da ausência de uma regulamentação formal, diversas associações conseguiram autorização judicial para a produção desses medicamentos, preenchendo uma lacuna importante no sistema de saúde.

A iniciativa do governo federal busca formalizar e facilitar o acesso a esses medicamentos, garantindo que os pacientes tenham acesso seguro e regulamentado aos tratamentos necessários. A regulamentação proposta representa um passo crucial para a consolidação do uso medicinal da cannabis no Brasil, refletindo uma tendência global de reconhecimento dos benefícios terapêuticos desses produtos. Com a regulamentação, espera-se que o Brasil possa não apenas atender à demanda interna, mas também se posicionar como um potencial líder na produção e exportação de medicamentos à base de cannabis.

Além de beneficiar diretamente os pacientes, a regulamentação pode abrir novas oportunidades econômicas e de pesquisa no país. O desenvolvimento de uma indústria nacional de medicamentos à base de cannabis pode gerar empregos e fomentar a inovação no setor farmacêutico. Ademais, a regulamentação pode incentivar estudos científicos que aprofundem o conhecimento sobre os efeitos terapêuticos da cannabis, contribuindo para o avanço da medicina e o bem-estar da população.

*Com informações de Aline Beckety 

*Reportagem produzida com auxílio de IA