Ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proibir o serviço que continua sendo oferecido.

Na última quinta-feira (23), o Procon de São Paulo tomou medidas firmes ao notificar as empresas de transporte Uber e 99, exigindo esclarecimentos sobre a oferta de serviços de mototáxi na capital paulista. Esta ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado ter proibido tal serviço, uma decisão que, segundo investigações recentes, não está sendo respeitada. Ambas as plataformas continuam a oferecer o serviço, inclusive com promoções, desafiando a ordem judicial que determinou a suspensão do serviço em um prazo de 90 dias.

Diante dessa situação, o Procon estabeleceu um prazo de 48 horas para que as empresas apresentem suas justificativas. A não conformidade com a determinação judicial pode resultar em multas severas, que podem chegar a R$ 13 milhões. Até o momento, tanto a Uber quanto a 99 não responderam aos pedidos de esclarecimento feitos pela equipe da Jovem Pan. Este cenário levanta preocupações significativas sobre o respeito às leis de proteção ao consumidor e o cumprimento das decisões judiciais.

A continuidade do serviço de mototáxi, mesmo após a proibição, destaca a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. A situação está sendo monitorada de perto pelas autoridades, e há uma expectativa crescente de que as empresas se pronunciem em breve.

*Com informações de David de Tarso 

*Reportagem produzida com auxílio de IA