Entre as medidas está a limitação das decisões individuais de ministros do STF.

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, prevê mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reduzir o poder individual dos ministros e ampliar o peso das decisões colegiadas e do Congresso Nacional.

O documento, ao qual a coluna teve acesso, estabelece ainda uma espécie de quarentena para indicações de pessoas que tenham ocupado cargos políticos. As propostas estão reunidas no eixo “Brasil que Cumpre a Constituição”, parte do plano “Para o Brasil Vencer o Atraso”, que será apresentado integralmente nesta quinta-feira (13), em uma live nas redes sociais do candidato.

Entre as medidas está a limitação das decisões individuais de ministros do STF. A proposta é impedir que uma decisão monocrática suspenda por longo período uma lei ou medida aprovada pelo Congresso Nacional. Em casos urgentes, a determinação teria de ser levada rapidamente ao plenário da Corte.

O programa também propõe retirar do STF os julgamentos criminais de autoridades e parlamentares. Segundo o documento, esses processos continuariam sob responsabilidade da Justiça, mas seriam analisados por outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais.

Outra mudança prevista é a criação de uma quarentena para pessoas indicadas ao Supremo. Ministros de Estado e secretários estaduais teriam de aguardar um ano após deixarem os cargos antes de poderem ser indicados à Corte.

A justificativa apresentada pela equipe de Flávio é evitar uma passagem imediata da política para o STF. Na prática, a regra impediria, por exemplo, uma indicação nos moldes da feita recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro Flávio Dino, que havia comandado o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo petista.

O plano também defende maior equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta é que os três Poderes sejam independentes, mas que nenhum se sobreponha aos demais, com a intenção de reforçar os limites constitucionais para a atuação do STF.

Nesse sentido, o documento prevê mudanças no uso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). A ideia é revisar tanto o alcance desses instrumentos quanto as regras sobre quem pode apresentá-los, reduzindo a transferência de questões políticas e legislativas para o Supremo.

As propostas estão alinhadas à estratégia do PL para a eleição deste ano. A legenda tem defendido a eleição de uma bancada robusta no Senado, que terá papel importante na análise das indicações para o STF. O presidente eleito para o mandato que começa em 2027 poderá indicar três ministros para a Suprema Corte, mas os nomes precisam ser aprovados pelo plenário do Senado.

Além das mudanças no Judiciário, Flávio também defende o fim da reeleição para presidente da República. A proposta prevê que o chefe do Executivo tenha apenas um mandato, sob o argumento de que isso evitaria decisões tomadas com foco na eleição seguinte.

Segundo o documento, Flávio já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema no Senado.