Determinação da ANPD prevê interrupção das transmissões ao vivo e de recursos semelhantes até que a plataforma comprove medidas de proteção para crianças e adolescentes.

O Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender, no Brasil, as transmissões ao vivo e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos. A determinação foi feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na quarta-feira (12) e estabelece que a funcionalidade só poderá voltar a operar após a empresa comprovar a adoção de medidas técnicas e de segurança para proteger crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em um processo aberto no último dia 7, que investiga possíveis falhas do Discord no cumprimento das regras de proteção de menores de 18 anos no ambiente digital.

A medida não determina o bloqueio do Discord no país. A suspensão é específica para a funcionalidade “Go Live”, usada para transmissões ao vivo dentro de servidores, além de ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.

Segundo a ANPD, a agência identificou evidências de que o recurso apresenta riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que podem envolver violência, assédio, automutilação e suicídio.

Fiscalização da ANPD

O processo foi instaurado para verificar se o Discord adotou as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) para prevenir e reduzir riscos aos usuários menores de idade.

A decisão ocorreu após a agência receber informações apresentadas pelo Discord na segunda-feira (10) e realizar uma reunião com representantes legais da empresa na terça (11).

Para a Superintendência de Fiscalização, os elementos reunidos durante a investigação justificam uma intervenção específica sobre as transmissões ao vivo. A ANPD afirma que a funcionalidade tem sido utilizada de forma recorrente em episódios envolvendo violações contra crianças e adolescentes.

Entre as situações mencionadas pela agência estão:

• Práticas de violência;
• Assédio e ações de indução;
• Incitação;
• Instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.

A ANPD também informou que, devido à forma como a tecnologia do Discord funciona, a empresa não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo. De acordo com a fiscalização, essa característica dificulta a análise automática das imagens e a identificação, em tempo real, de possíveis violações.

Atualmente, segundo a agência, o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores para identificar situações de risco.

Mudanças na ferramenta de transmissão

A ANPD afirma que o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” no início de março, período próximo à promulgação e à entrada em vigor do ECA Digital.

Segundo a agência, as alterações reduziram as medidas de proteção disponíveis para crianças e adolescentes. A avaliação da fiscalização é de que as medidas apresentadas atualmente pela empresa são, em grande parte, posteriores à ocorrência dos danos ou têm capacidade preventiva limitada.

A legislação estabelece que as plataformas devem considerar os riscos relacionados a seus recursos, funcionalidades e sistemas desde a fase de concepção e durante o gerenciamento contínuo desses serviços.

Por isso, além de suspender as transmissões ao vivo, a determinação exige que o Discord adote mecanismos capazes de impedir tentativas de burlar a suspensão.

A decisão não impede o funcionamento das demais atividades da plataforma. O Discord poderá continuar oferecendo outros recursos e serviços que não estejam envolvidos na determinação da ANPD.

Suspensão não tem prazo para terminar

A determinação da ANPD não estabelece uma data para o fim da suspensão. O recurso só poderá ser reativado, total ou parcialmente, depois que o Discord demonstrar que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados.

A empresa também terá de comprovar a efetividade das medidas adotadas. A retomada das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD.

A decisão é preventiva e faz parte do processo de fiscalização. Outras medidas ainda poderão ser adotadas pela agência durante a investigação.

Entre as possibilidades está a elaboração de um plano de conformidade, pelo qual o Discord poderá assumir compromissos para implementar mudanças em outros aspectos de seus serviços e atender às exigências do ECA Digital.