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GUARULHOS

Justiça mantém suspensão de concurso para procurador municipal

Publicada em 26/08/24 às 11:23h - 184 visualizações

por : GRU DIÁRIO


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 (Foto: REPRODUÇÃO: Tv Gru Web)

Nomeação de candidatos também é proibida

Em acórdão do dia 15 de agosto, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Prefeitura de Guarulhos e manteve a suspensão de concurso para procurador municipal obtida pelo Ministério Público do Estado, em virtude de suspeitas de fraude no certame. A nomeação de candidatos no cargo também segue barrada.

Os autos do processo indicam dispensa da licitação para direcionamento da contratação de uma empresa e aprovação de candidatos ligados a outros municípios, também em fase de concurso organizado pela mesma pessoa jurídica.

Ao pedir a concessão da liminar, a promotora Roberta Quaresma anotou que houve violação da legislação, pois apesar da necessidade de pesquisa de preço, o que houve na prática foi evidente direcionamento para a contratação da empresa.




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