O Procon Guarulhos estará em operação especial nesta sexta-feira, 29 de novembro, com plantão de 24 horas para atender consumidores durante a Black Friday. A iniciativa visa garantir que direitos sejam respeitados e fraudes evitadas em um dos dias mais movimentados para o comércio.
Como Registrar Denúncias
Os consumidores podem entrar em contato com o Procon Guarulhos pelos seguintes canais:
Os canais estarão disponíveis das 00h01 às 23h59, permitindo que os consumidores anexem imagens e documentos relacionados às denúncias.
Monitoramento e Ação
De acordo com a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher, a equipe estará atenta tanto aos estabelecimentos físicos quanto às plataformas digitais.
“Queremos assegurar que as promoções sejam reais e que o consumidor tenha toda a proteção garantida por lei.”
Além disso, as denúncias serão encaminhadas diretamente aos fornecedores para soluções rápidas, reforçando o compromisso entre o órgão de defesa do consumidor e as empresas.
Principais Direitos do Consumidor na Black Friday
- Cumprimento do prazo de entrega: O fornecedor deve respeitar o prazo informado na venda, conforme os artigos 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Direito de desistência: Compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.) podem ser canceladas em até 7 dias após o recebimento do produto (art. 49 do CDC).
- Correção de valores: Divergências de preço entre o anúncio e o momento da compra devem ser registradas e denunciadas com provas, como prints ou fotos.
- Verificação do produto: Antes de aceitar a entrega, o consumidor deve verificar o estado do item e recusar em caso de irregularidades, anotando o motivo na nota fiscal.
- Troca de produtos com defeito: O fornecedor é responsável por danos causados por defeitos de fabricação ou informações inadequadas (art. 12 do CDC).
Atendimento Presencial
Os consumidores também podem procurar atendimento presencial nas unidades do Procon Guarulhos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h:
- Procon Central: Rua Sete de Setembro, 164, Centro
- Procon São João: Rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: (11) 2408-4315
- Procon Pimentas: Estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (CIC). Telefone: (11) 3202-1312
