Os vereadores de Guarulhos participaram de três sessões extraordinárias na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16), mas ainda não conseguiram fechar acordos para concluir o ano legislativo com a aprovação do Orçamento da Prefeitura de 2025. Com isso, novas sessões foram convocadas pelo presidente Ticiano (PSD) para quarta-feira (18). Contudo, hoje foram aprovadas mudanças na estrutura de cargos dos parlamentares.
Os vereadores aprovaram um projeto do prefeito Guti (PSD) que define regras para promoção de servidores efetivos na Câmara Municipal. A mudança atende a indicações da Procuradoria-Geral do Estado, que acionou a Prefeitura e a Câmara no Tribunal de Justiça de São Paulo por causa deste tema. Em geral, os servidores da Casa de Leis poderão ser promovidores se cumprirem o tempo mínimo na classe a que pertencem, obterem ao menos 70% dos pontos nas últimas quatro avaliações de desempenho, em média, serem efetivos, não terem recebidos punições e terem sido aprovados no estágio probatório.
O outro texto, com base em parecer da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), define os cargos disponíveis nos gabinetes dos vereadores a partir de 2025, que vão cair de 15 para 10, também com base em cumprimento de decisões judiciais. O último aumenta a verba de gabinete para mais de R$ 70 mil, que é uma correção monetária da verba disponível. Este último teve voto contrário apenas dos vereadores Martello (Republicanos), Ticiano (PSD) e Wesley CasaForte (PSB).
Os vereadores só podem entrar em recesso quando aprovarem o orçamento do próximo ano. As sessões extraordinárias de quarta-feira (18) terão início às 9h.
