Lançado nesta segunda-feira (4), o programa de renegociação de dívidas terá duração de 90 dias.

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o novo Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas. A iniciativa terá duração de 90 dias. O diferencial da fase é a possibilidade de se usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos.

Formalizada com assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa tem como objetivo a promoção da reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

O público-alvo da nova fase do Desenrola são pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos, estudantes, agricultores familiares, aposentados e pensionistas, micro e pequenas empresas.

A estimativa do governo federal é de que as instituições financeiras concedam descontos de até 90% aos inadimplentes.

Desenrola Famílias

Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Estão aptas a participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.

Condições da renegociação:

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses;
• Início do pagamento em até 30 dias;
• Parcelas mínimas de R$ 50;
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação.

Contrapartidas:

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online;
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira;
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito.

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios;
• Margem total cai de 45% para 40%;
• Limite de até 5% para cartões consignados;
• O prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais;
• Carência de até 3 meses;
• Redução gradual das margens a partir de 2027.

Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante. A expectativa é de que sejam beneficiados mais de 1 milhão de alunos.

Condições da renegociação:

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas;
• Pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal;
• Possibilidade de parcelamento em até 150 vezes;
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico.

Desenrola Empresas

Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe.

Condições da renegociação:

• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias;
• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres;
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Desenrola Rural

Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva. Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.

*Com informações de Agência Brasil