Escritório de Comércio concluiu que o país falhou em proibir a entrada de mercadorias produzidas com mão de obra escrava.

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs na terça-feira (2) a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A decisão é resultado de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu que o Brasil e outras 59 economias falharam em impor e fiscalizar a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Este é o segundo revés comercial enfrentado pelo Brasil perante o governo norte-americano em um curto período. Na segunda-feira (1º), o USTR concluiu uma investigação que classifica políticas e práticas do governo brasileiro como irrazoáveis. Como resultado, o governo americano propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias do Brasil, alegando que as ações brasileiras oneram e restringem o comércio dos EUA.

De acordo com o relatório do USTR de terça-feira, o Brasil faz parte de um grupo de 54 nações que não adotaram medidas efetivas para impedir a entrada de bens ligados à exploração laboral em seus territórios. O órgão determinou que essa omissão é “irrazoável e sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”.

Como resposta, o governo norte-americano propôs taxas adicionais de 12,5% sobre produtos provenientes de países que não possuem regimes de proibição ao trabalho forçado, categoria na qual o Brasil foi incluído. Para economias que já possuem algum nível de restrição ou acordos de reciprocidade, a tarifa proposta é de 10%.

O embaixador Jamieson Greer afirmou que a falta de ação dos parceiros comerciais cria uma competição desleal. “A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica onde os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual”, disse.

O relatório aponta ainda que a ausência de fiscalização por parte das economias investigadas “distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado” e contribui para a continuidade dessa prática globalmente.

Greer reforçou a postura dos EUA: “Não toleraremos mais esta disparidade. Cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”.

O USTR abriu um período de consulta pública para as medidas propostas. Interessados podem enviar comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. Além disso, o órgão realizará audiências públicas sobre as novas tarifas no dia 7 de julho. Caso as taxas sejam confirmadas, elas incidirão sobre todos os produtos das economias investigadas, com exceção de itens específicos que serão listados em anexo no registro oficial.

Irregularidades em seis áreas

A decisão de segunda-feira foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório final apontou irregularidades em seis áreas principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desleais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

No âmbito digital, a investigação citou ordens judiciais brasileiras para remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais americanas, além de restrições a sistemas de pagamentos.

Quanto ao etanol, o texto afirma que o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco desde 2017. O documento menciona ainda que, apesar de possuir leis contra o desmatamento, o Brasil falha na aplicação eficaz dessas normas.

O embaixador Jamieson Greer declarou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump para abordar preocupações comerciais persistentes. Greer afirmou que, embora tenham ocorrido reuniões entre Trump e o presidente Lula (PT) nos últimos meses, permanecem divergências substanciais entre as nações.