Medida aprovada nesta terça-feira (14) pelo CNPE terá validade inicial de 180 dias e tem como objetivo reduzir a importação de gasolina e o preço ao consumidor.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) resolução que eleva temporariamente, de 30% para 32%, o porcentual obrigatório da mistura de etanol anidro adicionado à gasolina comercializada em todo o território nacional. A medida havia sido anunciada em abril, mas ainda dependia do aval do colegiado formado por representantes de 17 ministérios.

O aumento terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. “A atualização do teor da mistura vai fazer com que o País deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano”, disse o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota.

A Lei do Combustível do Futuro determina que o aumento do porcentual obrigatório do etanol na gasolina deve ser aprovado somente após verificação da viabilidade técnica da mistura para os veículos automotivos.

O MME já conduziu um programa de testes e os ensaios em veículos demonstraram que não há impactos relevantes no desempenho, na dirigibilidade, nas emissões ou no consumo de combustível, com “plena capacidade” de adaptação dos sistemas veiculares ao teor de etanol em até 32%.

Ou seja, do ponto de vista técnico, a decisão já poderia ter sido adotada desde o ano passado. Porém, o que impediu a elevação para 32% na mistura foi a preocupação com eventual impacto na inflação. O jogo virou com a crise no Oriente Médio. A guerra no Irã tem provocado elevada volatilidade nos preços do petróleo e riscos à segurança do abastecimento global de combustíveis.

Em nota técnica, foi considerando o diferencial de custos entre etanol e gasolina. Isto é, o biocombustível ficou com preço mais competitivo e, nesse caso, a medida tende a reduzir o custo médio da gasolina ao consumidor, com potencial efeito desinflacionário.