Entidade defende jornada de 40 horas com possibilidade de regras específicas por negociação coletiva para diferentes setores.

A possível redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 devem aumentar os custos e criar dificuldades de adaptação para empresas do comércio e de serviços, segundo avaliação da assessora jurídica da Fecomércio-SP, Karina Negrelli.

Em entrevista à Jovem Pan, ela afirmou que os efeitos tendem a ser maiores em atividades que dependem de mão de obra intensiva.

“A situação da redução da jornada de trabalho e da escala especialmente de 6 por 1 para 5 por 2 traz enormes desafios para o comércio e serviços”, disse.

Segundo Karina, o período de adaptação previsto é curto e muitas empresas trabalham com margens reduzidas para absorver uma mudança que, na avaliação da entidade, pode aumentar significativamente o custo da mão de obra.

A representante da Fecomércio afirmou que a entidade não é contra a modernização das relações de trabalho, mas defende que diferentes setores possam estabelecer regras próprias.

“As atualizações e as modernizações são sempre necessárias e desejáveis. O que ocorre é que estabelecer condições únicas para as diversas atividades profissionais e econômicas no Brasil não atende à realidade de muitas demandas”, afirmou.

Ela destacou que as negociações coletivas já permitem ajustes entre sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais e defendeu a manutenção desse mecanismo.

Segundo Karina, a média semanal de horas trabalhadas no Brasil já está em 38,4 horas, abaixo do atual limite constitucional de 44 horas.

Fecomércio defende regras específicas por setor

Durante a tramitação da proposta, a Fecomércio apresentou sugestões para que a jornada geral de 40 horas possa conviver com regimes especiais estabelecidos por negociação coletiva.

“A nossa proposta era que pudesse ser feita uma alteração que permitisse conviver o sistema, o regime geral de 40 horas, mas também não reduzir a hipótese de atuação das negociações coletivas apenas em situações excepcionais”, afirmou.

A entidade defende ainda a possibilidade de regimes diferenciados previstos em lei, de acordo com as necessidades de cada setor.

A proposta de redução da jornada avançou na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo a expectativa relatada durante a entrevista, deve ter sua votação retomada após as eleições.