Segundo a PF, a presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com os princípios da preservação da intimidade.

Os fãs da série ‘Aeroporto – Área Restrita’, disponível na HBO, podem começar a se despedir do seriado que acompanha as operações de combate aos crimes cometido por meio dos aeroportos brasileiros. Isso porque, após 7 temporadas, a PF proibiu a continuação das gravações.

“A presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com os princípios da preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos cidadãos abordados”, diz nota, emitida no sábado (31). Apesar de falar da segurança, na nota a PF diz que a vedação da equipe é na atuação no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

“As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como zonas prioritárias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso, limitados exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional, não se enquadrando atividades de entretenimento ou produção audiovisual nesse critério”, explica a PF sobre a sua decisão.

Eles acrescentam que a regulamentação atual, em especial o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC), veda”expressamente o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestrutura sensíveis relacionados à segurança da aviação civil”.

A decisão teria gerado um atrito entre a PF e a Receita Federal. “As competências da Receita Federal do Brasil, enquanto autoridade aduaneira, são plenamente reconhecidas e respeitadas”, contudo, acrescentam que as atribuições do órgão não “confundem com a responsabilidade constitucional da Polícia Federal pela supervisão da segurança aeroportuária, que prevalece em Áreas Restritas de Segurança, inclusive em recintos alfandegados, conforme previsto no ordenamento jurídico”.

‘Aeroporto – Área Restrita’

Exibida inicialmente pela Discovery Brasil, ‘Aeroporto – Área Restrita’ passou a integrar o cataloga da HBO. A série estava fazendo a gravação da oitava temporada, quando veio a proibição da Polícia Federal. O Seriado acompanha a atuação na alfândega, com foco na inspeção de bagagens e entrevistas e entrevistas com agentes.