Parlamento autoriza redução de penas e libertação de detentos que aguardam julgamento há mais de 12 anos.

Com presídios operando muito acima da capacidade e milhares de pessoas no sistema penitenciário, o Parlamento do Líbano aprovou nesta quarta-feira (12) uma anistia geral que prevê a redução de penas e a libertação de parte dos detentos. A legislação, discutida há anos entre diferentes forças políticas, é a primeira iniciativa dessa abrangência adotada no país em mais de três décadas.

Um dos principais pontos da nova lei beneficia pessoas mantidas na prisão provisória por longos períodos. Detentos que aguardam uma sentença há mais de 12 anos poderão ser libertados. A medida também alcança pessoas procuradas pela Justiça, embora as autoridades ainda não tenham divulgado uma estimativa do número total de beneficiados.

O sistema prisional libanês registrava 6.268 detentos no fim de março. Um relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos apontou que, em 2025, a ocupação das unidades chegou a 300% da capacidade. A lentidão dos processos judiciais contribui para o número de presos mantidos por anos sem julgamento.

A nova legislação também altera a situação de pessoas submetidas às punições mais severas. Segundo o deputado Imad al Hout, que participou das discussões sobre o tema, condenados à morte ou à prisão perpétua poderão ter as penas convertidas em aproximadamente dez anos de prisão efetivamente cumpridos.

Pressão por anistia

A discussão sobre a anistia ganhou força após a queda de Bashar al-Assad, no fim de 2024, principalmente por causa dos presos envolvidos em casos relacionados à guerra na Síria. Muitos são de Trípoli, no norte do Líbano, e alguns foram acusados de ataques contra o Exército e atentados à bomba.

Outros grupos também pressionavam pela medida. O Hezbollah defendia a anistia para integrantes de sua comunidade, enquanto partidos cristãos buscavam incluir ex-membros do Exército do Sul do Líbano (ESL), antiga milícia aliada de Israel, e libaneses que fugiram para território israelense após a retirada das tropas de Israel do sul do país.

Última anistia

A última anistia de grande alcance no Líbano foi adotada em 1991, depois do encerramento da guerra civil que devastou o país entre 1975 e 1990. Naquele momento, crimes políticos praticados durante o conflito foram abrangidos pela legislação.

Desta vez, a justificativa central apresentada pelos parlamentares está relacionada à situação do sistema prisional e à demora da Justiça. Ao anunciar a votação, a presidência do Parlamento confirmou a aprovação da anistia e da redução excepcional da duração de determinadas penas.

*com informações da AFP