Com parecer favorável, proposituras da Mesa da Câmara seguem agora para avaliação das Comissões Técnicas Permanentes
Os vereadores da Câmara de Guarulhos realizaram na tarde desta quarta-feira (09/04) Sessão Extraordinária, na qual, em votação simbólica, discutiram e deliberaram, com parecer favorável, cinco projetos encaminhados pela Mesa da Câmara. Foi o caso do Projeto de Resolução 19/2025 apresentado, que cria o cargo de especialista em segurança da informação e acrescenta um cargo de Consultor Legislativo – Área Administração de Rede no quadro de servidores efetivos da Câmara; e do Projeto de Resolução 20/2025, que dispõe sobre a mobilidade funcional na Câmara.
Também foram deliberados o PL 153/2025, que trata dos benefícios auxílio-alimentação e auxílio-creche na Câmara, e fixa os respectivos valores; o Projeto de Resolução 5/2025, sobre a criação do Setor de Gestão de Segurança e Saúde Psicossocial no trabalho do Legislativo Municipal, em conformidade com a nova NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego; e o PL 130/2025, que altera a Lei 8274/2024, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Guarulhos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Por Waltair Martão / Foto Vera Jursys