A Prefeitura de Guarulhos deu um passo importante para cuidar de quem mais precisa: aposentados, pensionistas e quem recebe o benefício do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) agora podem ter cinco anos de isenção do IPTU, o imposto cobrado sobre imóveis.

A nova regra foi oficializada pelo Decreto nº 42.621, de 17 de abril de 2025, e garante que esses contribuintes não precisem mais renovar o benefício, anualmente, como acontecia antes. Uma vez concedido o benefício, a isenção será válida por cinco anos seguidos.

Quem pode ter direito à isenção?

O benefício é voltado para quem:

- É aposentado, pensionista ou recebe o LOAS;

- Possui rendimentos de até cinco salários mínimos;

- É dono do imóvel onde mora.

Verifique a documentação completa e solicite a isenção de IPTU.

Como funciona?

Até 31 de agosto do ano anterior você pode fazer o pedido.

Por exemplo: se quiser a isenção para 2026, o prazo para pedir é até 31 de agosto de 2025.

Mas atenção: se você começou a receber sua aposentadoria ou benefício depois dessa data, ainda pode fazer o pedido até o último dia útil do ano anterior ao pedido.

O pedido pode ser feito de forma digital, pelo Portal do Fácil (Fácil Digital) ou presencialmente, com agendamento, no Fácil Central de Atendimento ao Cidadão.

Pedido aprovado!

Se o seu pedido for aprovado, o benefício será concedido, e você ficará isento do IPTU, por cinco anos seguidos. Durante esse período, não precisa renovar anualmente, mas deve manter os dados sempre atualizados e comunicar à Prefeitura se acontecer alguma mudança, como por exemplo: venda do imóvel, falecimento do beneficiário ou alteração na renda.

Ah, e é importante lembrar: a isenção só vale para um imóvel, e ele precisa ser o local onde você realmente mora.

Quais documentos são necessários?

Abaixo alguns dos documentos básicos que são exigidos para o pedido:

- Documento de identidade e CPF;

- Comprovante de rendimentos do benefício (aposentadoria, pensão ou LOAS) e outros se houver;

- Comprovante de residência recente.

A lista completa dos documentos e mais orientações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Guarulhos.

Imagem: Divulgação / PMG