Proposta da Câmara Legislativa autoriza monitoramento em escolas públicas, mas causa forte reação de professores que apontam risco à liberdade pedagógica.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de vídeo com áudio nas salas de aula das escolas públicas do DF. A proposta, relatada pelo deputado Roosevelt Vilela (PL), prevê que a medida seja opcional, ficando a critério da direção de cada unidade, e estabelece regras rigorosas para o uso das imagens, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em entrevista à Jovem Pan News, o parlamentar explicou que o principal objetivo da proposta é reforçar a segurança em todo o ambiente escolar. “O principal objetivo é oferecer segurança a toda a comunidade escolar — professores, alunos, pais, enfim, todas as pessoas que orbitam esse ambiente, que é sagrado e deve prevalecer a segurança, a tranquilidade e apenas a troca de conhecimento”, afirmou.

O deputado também esclareceu como as imagens poderão ser utilizadas em situações de conflito dentro das escolas. “O projeto prevê as regras da LGPD. O diretor ou quem ele designar será o responsável pelo acesso às informações. Qualquer pessoa — pai, professor — poderá ter acesso desde que registre ocorrência policial, demonstrando seu interesse ou indício de conduta inadequada. O delegado então solicita as imagens e a autoridade policial verifica se houve alguma irregularidade ou crime.”

Roosevelt Vilela rebateu ainda as críticas de que a medida poderia intimidar docentes e afetar a liberdade de ensino: “De forma alguma. As câmeras vão dar tranquilidade para que o professor desenvolva seu conteúdo em sala de aula. Elas trazem segurança, porque sabendo que as salas são filmadas, com certeza irá desestimular qualquer tipo de prática desrespeitosa. O professor continuará tendo total liberdade para escolher a melhor didática e aplicar o conteúdo pedagógico.”

O parlamentar ressaltou que casos recentes de violência dentro das escolas, incluindo agressões físicas, ameaças e até crimes graves, reforçam a necessidade de medidas que garantam mais proteção à comunidade escolar.

“Tivemos um pai que agrediu um professor dentro da sala de aula, um professor preso por abuso contra uma criança de quatro anos e um aluno que esfaqueou o colega no Riacho Fundo. Com a aprovação do projeto, damos um grande passo para construir um ambiente escolar mais seguro e propício à troca de conhecimento.”