Documento também o acusa de descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações em comunidades.

Deputados estaduais de oposição protocolaram nesta segunda-feira (3) um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A solicitação ocorre após a operação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na última semana — a mais letal da história do Estado. Os parlamentares afirmam que Castro “autorizou, legitimou e celebrou” uma ação que resultou em “letalidade inédita” e violou direitos constitucionais. O documento também o acusa de descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações em comunidades — a chamada “ADPF das Favelas” —, além de exaltar publicamente o resultado e omitir-se quanto à transparência das investigações.

“Tais condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário e aos princípios da administração pública”, diz o pedido, que solicita a abertura do processo de impeachment “para preservação da Constituição e da democracia”. A iniciativa é liderada pela deputada Renata Souza (PSOL) e conta com o apoio de outros nove parlamentares: Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura (PSOL); Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima (PT); Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).

Apesar da formalização, as chances de o pedido avançar são pequenas. A base aliada de Cláudio Castro é majoritária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O PL, partido do governador, tem 18 dos 70 assentos, enquanto o União Brasil, também aliado, ocupa dez. Já a oposição (PT, PSOL e PCdoB) soma apenas 13 deputados.
Além da abertura do processo de impeachment, os autores pedem a realização de perícias independentes, acesso a relatórios da operação e a declaração de inelegibilidade de Castro por oito anos.

Em relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF — relator da ADPF das Favelas —, o governador defendeu que o uso da força, “ainda que intensa”, foi necessário diante do “perfil paramilitar” do Comando Vermelho. Segundo documento da Secretaria de Polícia Civil (Sepol), a ação não teria violado as determinações da Corte.

*Com informações do Estadão Conteúdo