Com a resolução, para 2026, a remuneração sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válida para jornadas de 40 horas semanais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do reajuste salarial dos professores em 5,4%. “Vitória histórica dos professores de todo o Brasil!”, escreveu o ministro. “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, acrescentou.

Camilo Santana e Lula estiveram juntos nesta quarta, em reunião exatamente para falar sobre o piso salarial dos professores e assinar a Medida Provisória que será publicada nesta quinta-feira (21).

A MP também determina reajuste anual do piso salarial sempre acima da inflação do ano anterior. Para o cálculo, será considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade do crescimento médio das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.

Conforme adiantou a Jovem Pan, a decisão ocorreu após críticas de entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A assinatura confirma a intervenção do governo para garantir que o valor supere a inflação acumulada de aproximadamente 4,3%.

Sem a MP, a aplicação automática da Lei nº 11.738/2008 resultaria em um reajuste de apenas 0,37% — o equivalente à cerca de R$ 18,00 —, segundo o sindicato. Reajuste inicial foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado.

Segundo a CNTE, a deterioração do Fundo decorre de uma “tempestade perfeita” econômica e legislativa, citando:

• A Emenda Constitucional nº 135 (oriunda da PEC 45/2024), que realocou recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral sem aporte de dinheiro novo;
• A não recuperação da arrecadação do ICMS aos patamares anteriores a 2022 (período de cortes de alíquotas no governo Bolsonaro);
• Impactos econômicos recentes, como o “tarifaço” imposto por Donald Trump, que afetaram setores estratégicos e, consequentemente, a arrecadação vinculada ao fundo;

Com a resolução, para 2026, a remuneração sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válida para jornadas de 40 horas semanais. O novo valor entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.