Medida de urgência acelera a tramitação da proposta; projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto que estabelece o fim da escala 6×1. O envio foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União.

“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho […] para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.”, diz o documento.

A medida de urgência acelera a tramitação da proposta. O projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia confirmado mais cedo que o governo enviaria o PL do fim da escala 6×1.

O deputado federal Paulo Azi, relator da PEC 6X1 na Câmara, acredita que o envio de um novo projeto pelo governo Lula sobre a redução da jornada trabalho é desnecessário e pode tumultuar o andamento das discussões na Casa. 

Apesar do envio, ainda não ficou claro como os dois textos vão tramitar na Câmara. Conforme adianta pela Jovem Pan, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nesta quarta-feira (15), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala de trabalho 6×1, que já tramitava no Congresso. Em caso de aprovação, o texto pode ser apreciado no Plenário da Câmara até o fim de maio.

Nos bastidores, a avaliação do Palácio do Planalto é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na CCJ (Constituição de Comissão e Justiça) está “demorando” para ser votada e há o temor de que o projeto não seja aprovado antes das eleições.

Nesta terça-feira, Lula se reuniu com Motta para discutir o fim da escala 6×1, e envio do PL acontece um semana após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar que o Executivo não enviaria o PL sobre o fim da escala 6 x 1. Informação que foi negada pelo Planalto no mesmo dia. À Jovem Pan, fonte do governo federal informou que o Executivo enviaria proposta própria sobre a redução da jornada de trabalho.