Se aprovado pelo colegiado, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA).

A reunião está prevista para começar às 10h30, no plenário 2 da Casa. O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada após um pedido de vista coletivo.

Se aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal.

O relatório apresentado por Leo Prates recomenda a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial, e com garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

Transição

A proposta estabelece uma transição gradual. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite passaria a ser de 42 horas semanais, já com previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Doze meses depois dessa etapa, o teto seria definitivamente fixado em 40 horas semanais.

O relator Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por deputados da oposição que previam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada de trabalho, além de medidas de compensação econômica para empregadores. Também foram descartadas propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais.

O parecer o estabelece uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada.

Pelo texto, a primeira mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas. Após 12 meses da entrada em vigor dessa etapa, a carga horária será novamente reduzida, passando para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

Leo Prates é o relator da PEC.

Origem da proposta

O texto relatado por Leo Prates unifica duas propostas em análise na Câmara. A primeira é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos.

Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano.