Relatórios citam possível quebra de imparcialidade e direcionamento de investigações; ministro enviou o material ao presidente do STF, Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3) o envio ao presidente da Corte, Edson Fachin, de relatórios da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades na atuação do também ministro André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo a decisão, os documentos indicam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. Moraes também retirou o sigilo do material e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou: “Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”. Segundo ele, as condutas teriam ocorrido na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Na sequência, o ministro acrescentou que os indícios envolveriam “quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”, além de suposta interferência na condução das investigações.

O envio a Fachin não representa a abertura automática de uma investigação contra Mendonça. Caberá ao presidente do Supremo avaliar quais providências serão adotadas.

Os relatórios foram encaminhados pela PF depois de Moraes determinar, no âmbito do inquérito das fake news, que a corporação enviasse documentos de inteligência que mencionassem integrantes do STF. O material cita, além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

O que dizem os relatórios

Os documentos da PF reproduzidos na decisão apontam três principais grupos de suspeitas envolvendo Mendonça.

O primeiro é uma suposta interferência na condução das investigações. Segundo os relatórios, Mendonça teria avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal, solicitado acesso antecipado a dados brutos e adotado medidas que poderiam comprometer a cadeia de custódia das provas.

A PF afirma que, em determinadas situações, o “resultado prático” das ordens teria sido a atuação do próprio julgador como investigador. Os documentos também registram questionamentos de Mendonça sobre a escolha de alvos e sobre quais medidas cautelares deveriam ser solicitadas.

O segundo ponto envolve tratativas de colaboração premiada. Segundo o relatório, Mendonça teria participado de discussões sobre negociações nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, perguntando sobre o andamento e o conteúdo apresentado por possíveis colaboradores. A legislação impede a participação do juiz nas negociações para a formalização de acordos de delação.

O terceiro eixo trata de um suposto direcionamento de investigações.

De acordo com a PF, Mendonça teria demonstrado interesse em aprofundar apurações contra Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O relatório sustenta que o ministro teria adotado tratamentos diferentes para autoridades em situações semelhantes e atribui a essa atuação possíveis motivações pessoais e políticas.

No caso de Moraes, os documentos afirmam que Mendonça pediu mais de uma vez que a equipe apresentasse alguma provocação que permitisse o início de uma investigação formal contra o colega de Corte.

Caso Master

A decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre integrantes do Supremo e da Polícia Federal sobre a condução do caso Banco Master.

Mendonça é relator do procedimento no qual a PF apresentou elementos encontrados no celular de Daniel Vorcaro. O material reúne mensagens, encontros e contratos relacionados a integrantes do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes.

A PF recebeu de Mendonça uma determinação para identificar integrantes de uma suposta “rede de influência e monitoramento” ligada ao banqueiro. O relatório produzido tem 218 páginas, das quais quase 190 analisam elementos relacionados a Moraes.

A própria forma como essa investigação avançou passou a ser questionada.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar o aprofundamento da apuração sobre Moraes e defendeu a nulidade da ordem e dos elementos produzidos a partir dela.

Mendonça, por outro lado, afirmou que os novos elementos relacionados ao caso Master devem ser analisados pelo plenário do STF e defendeu que a discussão ocorra de maneira pública e presencial.

Agora, os relatórios internos da própria Polícia Federal colocam também a atuação de Mendonça sob questionamento. Na decisão desta quinta-feira, Moraes encaminhou o material a Fachin “para as providências que entender necessárias”.